Marco jurídico para a Cooperação Internacional Descentralizada no Brasil

Representantes de estados e municípios chegam a consenso sobre proposta de marco jurídico: Representantes dos governos federal, estaduais e municipais chegaram a um consenso sobre o texto que regulamenta as ações da cooperação descentralizada no último dia 25 de março, durante a V Reunião da Cooperação Internacional Descentralizada do Brasil. O evento foi promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI/PR) em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE), o Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura de Recife e Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Relações Internacionais (FONARI).

As atividades foram realizadas em dois dias – o II Encontro da Cooperação Internacional Descentralizada (24) e a V Reunião (25).

No II Encontro, foram apresentadas as boas práticas de prefeituras e estados na área da cooperação internacional descentralizada e debatidos os novos desafios para as cidades neste tipo de cooperação. A V Reunião foi dedicada à discussão sobre o conteúdo da proposta de decreto que normatiza as ações internacionais de estados e municípios. Estiveram presentes cerca de 50 representantes do Governo Federal, estados, municípios, acadêmicos, especialistas em cooperação internacional do Brasil e Argentina, além de membros dos consulados da França e Itália. A minuta de decreto será analisada e encaminhada pela SRI/PR e ABC/MRE à presidenta Dilma Rousseff.

O próximo evento da Cooperação Descentralizada ocorrerá em agosto, na cidade de Macapá (AP).

Fonte: Diálogos Federativos

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